Termos de Uso — ViaOn Passageiro

TERMOS DE USO — VIAON PASSAGEIRO Atualização: 21/10/2026 1. Plataforma e responsável viaonappmobilidade — atendimento e privacidade: admin@viaonapp.com.br A ViaOn Mobilidade disponibiliza uma plataforma para solicitar e acompanhar viagens e intermediar a conexão entre passageiros e motoristas cadastrados. A categoria, cidade, preço e regras aplicáveis devem ser apresentados antes da confirmação. Serviços dependem de cobertura e disponibilidade, sem promessa de aceitação imediata por um motorista. 2. Cadastro e identidade Forneça informações verdadeiras e atualizadas e proteja sua senha. A verificação poderá pedir foto, documentos ou vídeo. A aprovação depende da análise aplicável. O cadastro opcional com Google preenche dados autorizados e não elimina a necessidade de completar informações ausentes ou concluir a validação. Não compartilhe contas nem use a identidade de terceiros. 3. Solicitação e viagem Confira a origem, o destino, as paradas e a categoria. Ao escolher pelo mapa, confirme o ponto e informe uma referência quando necessário. Estimativas podem mudar se houver alteração do trajeto, espera ou outras condições previamente divulgadas. Antes de embarcar, confira motorista, veículo e código de embarque disponibilizado. Não use o aplicativo enquanto dirige. 4. Preço, pagamento, créditos e benefícios Confira o valor e o meio de pagamento exibidos antes de solicitar. Uma cobrança Pix pendente, imagem ou comprovante enviado pelo usuário não substitui a confirmação do provedor. O saldo e os benefícios seguem as regras apresentadas no respectivo fluxo. Bônus promocionais podem ter condições de uso, validade e restrição de saque, sempre informadas antes da contratação. A ViaOn não promete rendimento financeiro sobre saldos. Estornos e devoluções dependem da análise do fato e do meio utilizado, preservados os direitos legais do consumidor. 5. Cancelamento, espera e ausência As condições de cancelamento, espera, ausência e eventuais cobranças devem ser exibidas antes da confirmação da corrida. O usuário pode contestar cobranças em Ajuda e suporte ou pelo contato da seção 1. Não é permitido cobrar penalidade não informada ou afastar direitos previstos em lei. 6. Conduta e segurança Não pratique fraude, assédio, discriminação, violência, uso indevido de dados ou manipulação de corridas e pagamentos. Respeite os demais usuários e as regras de segurança. Em risco imediato, procure os serviços públicos de emergência; recursos de contato e alerta do aplicativo não substituem atendimento de emergência nem garantem resposta instantânea. Medidas de análise, limitação ou suspensão devem respeitar os fatos e permitir canal de contestação. 7. Atendimento e responsabilidade Para problemas de cadastro, viagem, objetos, pagamento, segurança ou conta, use Ajuda e suporte ou o contato da seção 1. Serão analisados os registros pertinentes. Estes termos não excluem responsabilidades que a legislação atribua à ViaOn ou aos prestadores nem limitam direitos do consumidor. Disponibilidade e localização podem sofrer efeitos de rede, GPS e manutenção; não há garantia de precisão absoluta ou operação ininterrupta. 8. Privacidade e encerramento da conta Consulte https://viaonapp.com.br/viaon-privacidade.php. Você pode solicitar exclusão da conta e dos dados pelo aplicativo ou em https://viaonapp.com.br/excluir-conta-viaon.php, inclusive por atendimento sem reinstalar o app. A equipe ViaOn confirma a identidade e processa a solicitação em até 30 dias após a confirmação. Se uma obrigação legal ou uma pendência impedir a conclusão nesse prazo, informaremos o motivo e o novo prazo pelo contato cadastrado. Após a confirmação, dados de perfil e arquivos pessoais sem obrigação de conservação serão excluídos ou anonimizados no prazo informado. Dados mantidos excepcionalmente: Registros de corridas, pagamentos, estornos e contestações necessários ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos. Registros de segurança necessários à apuração de fraudes. A conservação será limitada aos dados necessários para cada finalidade.. Prazos e justificativas: prazo de 1 ano. 9. Alterações e legislação As alterações relevantes devem ser comunicadas. Aplicam-se a legislação brasileira e os direitos assegurados ao consumidor, inclusive quanto aos canais e local de resolução de conflitos legalmente competentes.